Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral

Mas este importante é que você nãeste pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países com Imposto por Renda por menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto de Renda de 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: de uma ESTILO rápida, diz de que a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar de qualquer 1”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Assim seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão por 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Utilizando Muito mais de 40 anos de atuação no Comércio, este advogado parece sempre estar olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas de que estão além do discurso comum.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só para este caso concreto da proceder, nãeste de modo a os outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir do vez?

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não paraísos fiscais qual, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Para além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na véspera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é de que podem vir a nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida por matfoiria para a Hamilton Dias de Souza qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria de Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto do vista por algué especialmentem, acatar este qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por capacidade é do presidente do colegiado, de que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Para além dê uma olhada aqui do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz o de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

O STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes de tratados. E é claro qual ninguém faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *